O que é compliance? Descubra as oportunidades que o mercado de trabalho oferece nessa área

Por:jamaica
Blog

13

Aug 2019

Infelizmente, os escândalos estão todos os dias nos noticiários. A apuração desses esquemas mostra o quanto a população brasileira foi lesada durante décadas de coluio entre empresas e agentes do governo desprovidos de ética. A consciência desses fatos têm levado muitas organizações a entenderem o que é compliance e a necessidade de implementá-lo.

Além de entender o que é compliance, é fundamental que os profissionais de Direito percebam que a demanda por especialistas nessa área a transformou em um mercado de trabalho extremamente promissor.

Ficou interessado em aproveitar essa oportunidade? Continue a leitura!

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O que é compliance?

Antes de falarmos sobre o mercado de trabalho para os profissionais especializados nessa área, é válido relembrarmos brevemente o conceito. Compliance ou conformidade é o esforço para garantir que a organização cumpra as leis, regulamentos e normas estabelecidas para seu mercado de atuação.

Embora a conformidade com as leis vigentes no país seja essencial, o compliance não se restringe a isso. Trata-se de um programa para estabelecer boas práticas e criar uma cultura corporativa pautada por princípios éticos e morais, que valoriza a transparência e permite uma competição justa entre todas as organizações inseridas em um determinado mercado.

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Qual é a importância do compliance?

A preocupação com o compliance está crescendo não só no Brasil, mas também em outros países. Especialmente nas economias mais desenvolvidas, existe um empenho para garantir que as organizações pautem sua ação em princípios éticos e exigências legais. Entre os principais benefícios da conformidade, podemos destacar:

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Vantagem competitiva

De forma geral, o mercado tem valorizado empresas que repudiam práticas como a exploração irracional do ambiente ou da mão de obra. A boa imagem que elas conquistam se reflete em novas oportunidades de negócios, na conquista de consumidores e investidores, bem como no aumento das vendas, entre outros benefícios.

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Redução de riscos

Ao criarem mecanismos de conformidade para favorecer o cumprimento com normas e princípios éticos, as empresas evitam uma série de problemas. Dessa forma, situações que geralmente acabariam em tribunais, causariam um impacto negativo à imagem da organização ou a responsabilização de seus gestores se tornam menos frequentes.

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Aumento da eficiência e lucratividade

Quando a empresa estabelece procedimentos de compliance, seus colaboradores ou gestores encontram uma dificuldade maior para desviar recursos. Dessa forma, ela se torna mais lucrativa. A saúde financeira da organização também melhora devido à redução na aplicação de sanções legais devido a inconformidades.

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O que faz o profissional especializado em compliance?

Embora muitos gestores saibam o que é compliance, muitas vezes falta expertise para aplicar um programa efetivo de conformidade. É necessário demonstrar um conhecimento profundo a respeito das leis, normas referentes ao segmento de atuação da empresa, bem como de práticas estabelecidas por outras organizações.

Por isso, muitas companhias recorrem a profissionais especializados nessa área. Eles analisam os processos e operações da empresa no momento da contratação, identificam pontos sensíveis e ajudam a elaborar um plano de conformidade.

Entre as principais atribuições desse profissional, podemos destacar seu auxílio na:

  • elaboração de um código de conduta que contemple o cumprimento de leis, normas referentes ao segmento, princípios éticos e boas práticas reconhecidas pelo mercado;
  • criação de canais internos para denúncias, para que eventuais infrações sejam reportadas aos responsáveis;
  • identificação de práticas que, embora aparentemente legais, são consideradas moralmente questionáveis pela justiça e pela sociedade.

A pós-graduação em Compliance prepara o profissional para identificar e ajudar as companhias a combaterem práticas corruptas ou criminosas. Ele também está apto a contribuir para a extinção de problemas relacionados a licitações, contratos com órgãos públicos, lavagem de dinheiro e formação de trustes.

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Por que o momento favorece os especialistas em compliance?

Apesar do crescimento da preocupação com o compliance em diversos países, no Brasil esse é um tema que tem se tornado muito importante nos últimos anos. Empresas que tiveram seus nomes envolvidos em escândalos políticos e ambientais obtiveram uma reação desfavorável da sociedade e do mercado. Consequentemente, sofreram perdas morais e prejuízos financeiros significativos.

Por outro lado, empresas que implementam o compliance obtêm uma reação favorável. Em um mercado em que as pessoas estão cada vez mais conscientes do impacto ambiental e social das organizações, elas buscam marcas que não sacrificam valores para ampliar os lucros. Portanto, quem se pauta em princípios agrega  valor aos seus produtos e serviços, melhorando sua lucratividade.

Além disso, a Lei Anticorrupção e outras medidas estaduais têm incentivado a criação de programas de Compliance dentro das organizações. Algumas delas estabelecem que o compromisso anticorrupção é um requisito para que a empresa seja contratada pela Administração Pública.

As formas de avaliar a efetividade desse compromisso variam de estado para estado. No Mato Grosso, por exemplo, a empresa deve assinar um termo anticorrupção para ser contratada pelo estado. No Espírito Santo, o governo estadual estabelece um Código de Conduta e Integridade que deve ser seguido por fornecedores de bens e prestadores de serviços.

Também existem outras leis estaduais que definem a comprovação de um programa de compliance para contratação, como é o caso do Rio de Janeiro. Em outros estados, o grande incentivo é a responsabilização objetiva administrativa de empresas que praticam atos contra a Administração Pública.

Porém, o principal incentivo à implementação de programas de compliance vem da própria Lei Federal Anticorrupção (12.846/2013). Além de estabelecer punições em caso de lesão os cofres do governo, como a oferta de vantagens indevidas em troca de favores de agentes do serviço público, ela beneficia as empresas que combatem efetivamente práticas inadequadas.

A Lei estabelece que, diante da constatação de inconformidade por parte de uma empresa, os órgãos responsáveis não analisarão apenas o fato. Eles avaliarão também o conjunto de ações que foram desenvolvidas para conformar sua atuação às leis e regulamentos e as sanções serão impostas de forma inversamente proporcional.

Ou seja, se se uma empresa emprega esforços para se conformar às leis e normas, tornando-se cada vez mais ética, menor é a sanção imposta. O contrário também é verdadeiro: a companhia que não investe em compliance recebe penas maiores.

A verdade é que nenhuma empresa pode impedir com total segurança o envolvimento de um de seus gestores e colaboradores em atos ilícitos. No entanto, se ela faz esforços frequentes para identificar e extinguir essas práticas, os órgãos responsáveis pela fiscalização e punição levarão esse fato em consideração e aplicarão penas mais leves.

Diante disso, fica fácil perceber o porquê de tantas empresas estarem buscando implementar o compliance. Assim, essa se torna uma área muito promissora para profissionais da área do Direito, que estão aptos a orientar as organizações e ajudá-las a alcançar um nível de conformidade bom para sua reputação e excelente para a sociedade.

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