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3. Revista de Direito Dom Alberto (ISSN 2179-1503)

Sobre a Revista

Contato

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Revista de Direito Dom Alberto
Faculdade Dom Alberto
Rua Ramiro Barcelos, 892, Centro, CEP 96.810-054.

Santa Cruz do Sul – Rio Grande do Sul – Brasil.

Telefone: (55) 51 2106.6370

Envio de artigos

revista.direito@domalberto.edu.br

Bibliotecária:
Sra. Maria José Siqueira
maria.biblioteca@domalberto.edu.br

Equipe Editorial

Corpo Editorial

Prof. Diogo Durigon
Faculdade Dom Alberto (FDA)
Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil

Comissão Editorial

Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Curitiba, Paraná, Brasil

Prof. Dr. Antonio Márcio da Cunha Guimarães
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
São Paulo, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Rodolfo Viana Pereira
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG)
Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)
Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

Prof. Dr. Eduardo Saldanha
Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)
Curitiba, Paraná, Brasil

Prof. Dr. Inês Cabral Ururahy de Souza
Universidade Estácio de Sá (UNESA)
Campos, Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Alexandre Coutinho Pagliarini
Universidade Tiradentes (UNIT)
Aracaju, Sergipe, Brasil

Prof. Dr. José Antonio Savaris
Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE)
Curitiba, Paraná, Brasil

Profa. Dra. Inez Lopes Matos Carneiro de Farias
Centro Universitário Unieuro (UNIEURO)
Brasília, Distrito Federal, Brasil

Políticas

Foco e Escopo

A Revista de Direito Dom Alberto, com periodicidade de publicação anual, é uma iniciativa da Coordenação de Pós-Graduação e Publicação e da Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Dom Alberto, de Santa Cruz do Sul/RS. O seu principal objetivo é publicar artigos inéditos em língua portuguesa sobre temas que contribuam para a ampliação das reflexões jurídicas.

Políticas de Seção

A Revista de Direito Dom Alberto publica artigos inéditos, resultantes de pesquisas científicas em andamento ou concluídas que atendam o foco e escopo da revista, bem como a chamada para publicação de cada edição do periódico e que estejam organizados segundo as normas da revista. A Revista é aberta à colaboração de pesquisadores, professores doutores, doutorandos e mestrandos de universidades e centros de pesquisa do Brasil e do exterior, além de especialistas e pessoas de notório saber sobre o tema em pauta.

Processo de Avaliação

Os artigos submetidos à Revista de Direito Dom Alberto devem estar de acordo com o tema proposto na Chamada para Publicação e serão analisados pelo sistema blind review, garantindo se, portanto, o anonimato de autores e pareceristas durante todo o processo de avaliação. A publicação dos trabalhos está condicionada, primeiramente, a pareceres do editor e do Conselho Editorial, verificando se o texto tem relação com o foco da publicação e se segue as normas da revista, podendo aceitá-los, recusá-los ou sugerir alterações. A seguir, o artigo é encaminhado para, no mínimo, dois avaliadores do corpo editorial científico ou avaliadores Ad hoc. Ao final do processo de avaliação, o artigo é reencaminhado aos autores para que, caso necessário, sejam realizadas as alterações e correções solicitadas pelos avaliadores do corpo editorial científico ou avaliadores Ad hoc.

Periodicidade

A periodicidade de publicação da Revista de Direito Dom Alberto é anual.

Política de Acesso Livre

Esta revista, disponibilizada nos formatos impresso e on line, oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Arquivamento

Esta revista também está disponível para consulta Base de Dados Dom Alberto (PHL).

Submissões

Sistema de Submissão: fluxo contínuo

Os manuscritos podem ser submetidos em qualquer data. Assim que forem enviados, serão designados os avaliadores e, em caso de aprovação, serão incorporados no próximo número a ser publicado.

Submissões Online

revista.direito@domalberto.edu.br

Sistema de Publicação

Os trabalhos aceitos para publicação e que tiveram os procedimentos editoriais encerrados serão imediatamente publicados na versão eletrônica. Isso será feito até que se encerre a composição de um novo fascículo.

Diretrizes para Autores

1. Os artigos enviados para a Revista de Direito Dom Alberto devem estar relacionados com a área temática de interesse da revista e serem inéditos. Serão submetidos à avaliação do conselho editorial e do corpo editorial científico ou avaliadores Ad hoc, sendo emitido parecer sobre o texto, podendo rejeitá-lo ou aceitá-lo.

2. Os textos devem ser enviados em forma digital para o e-mail

revista.direito@domalberto.edu.br.

3. No corpo do e-mail, o autor deve informar seu endereço completo, telefone, filiação institucional e endereço eletrônico.

4. Os artigos deverão ser apresentados em português, deverão ter de 15 a 25 páginas, incluídos os elementos não-textuais (tabelas, figuras e gráficos). Devem ser formatados segundo as normas da revista. Textos que não obedecerem às normas não serão aceitos.

5. Artigo submetido à apreciação para publicação deverá apresentar as características técnicas apontadas a seguir. Deverá estar formatado em: os arquivos em Word (.doc), Folha – A4, as medidas para as margens de uma folha A4 são: esquerda e superior de 3cm; direita e inferior de 2cm. A entrada de parágrafo de 1,25cm, espaçamento entre linhas 1,5 cm e espaçamento de 6 pontos antes e 6 pontos depois entre títulos e subtítulos.

6. O título do artigo deve ser centralizado, em caixa alta, fonte Arial 12 e em negrito. Duas linhas abaixo do título, à direita, devem (m) constar o (s) nome (s) do (s) autor (es), com letras maiúsculas somente para as iniciais. Para cada nome de autor deve ser inserida uma nota de rodapé com numeração em arábico, apresentando a formação, a instituição onde atua e e-mail.

7. O Resumo deverá ressaltar o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do trabalho, (mínimo de 150 e máximo de 200 palavras cada um), a fonte Arial tamanho 10 espaços simples.

8. Duas linhas abaixo do resumo, deve aparecer a expressão Palavras-chave, seguida de dois-pontos, em negrito e alinhada à esquerda e as palavras-chaves devem ser 03 (três) apresentadas.

9. Duas linhas abaixo das palavras-chave, deve ser apresentado o Abstract e as Keywords, respectivamente.

10. Citações de até três linhas devem estar no corpo do texto, entre aspas. Caso as citações ultrapassem três linhas, deverão ser formatadas sem aspas, em fonte Arial, tamanho 10, espaço simples e em bloco com recuo de 4cm, 6 pontos antes e depois.

11. Após cada citação, deverá vir a sua referência bibliográfica, no formato: (SOBRENOME DO AUTOR, data de publicação, número das páginas). Por exemplo: (CANDIDO, 1995, p. 114). Ao final do texto, todas fontes citadas deverão ser apresentadas nas referências.

12. As Referências, devem ser em espaço simples entre linhas, fonte Arial, tamanho 11, e seguir as normas da ABNT (NBR-6023). Exemplos:

ATENÇÃO: as obras que tiverem registro internacional do tipo DOI da CrossRef devem ter ao final o número de registro, como segue no exemplo abaixo:

SILVA, C. E.; PINTO, J. B.; GOMES, L. J. Ecoturismo na Floresta Nacional do Ibura como potencial fomento de sociedades sustentáveis. Revista Nordestina de Ecoturismo, Aracaju, v.1, n.1, p.10-22, 2008. DOI: http://dx.doi.org/10.6008/ESS1983-8344.2008.001.0001.

ATENÇÃO: O “et al.” só pode ser utilizado nas CITAÇÕES e não nas REFERÊNCIAS, onde deve constar obrigatoriamente o nome de todos os autores.

De forma genérica as referências devem ter os seguintes elementos: autor (quem?); título (o que?); edição; local de publicação (onde?); editora, e data de publicação da obra (quando?).

Seguem orientações especificas para listagem de referências de alguns tipos mais usuais de obras consultadas:

a) periódicos (artigos de revistas cientificas)

ARAÚJO, P. C.; CRUZ, J. B.; WOLF, S. M.; RIBEIRO, T. V. A. R. Empreendedorismo e educação empreendedora: confrontação entre a teoria e a prática. Revista de Ciência da Administração, Florianópolis, v.8, n.15, p.45-67, 2006.

TAYRA, F.; RIBEIRO, H. Modelos de indicadores de sustentabilidade: síntese e avaliação crítica das principais experiências. Saúde e Sociedade, São Paulo, v.15, n.1, p.84-95, 2006.

b) livros

MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisas, elaboração, análise e interpretação de dados. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2007.

c) capítulos de livro

BOO, E. O planejamento ecoturístico para áreas protegidas. In: LINDBERG, K.; HAWKINS, D. E. Ecoturismo: um guia para planejamento e gestão. São Paulo: Senac, 1999. p.65-80.

d) anais de eventos

SILVA, C. E. Ecoturismo no Horto Florestal do Ibura como potencial fomento de sociedades sustentáveis. In: ENCONTRO PARANAENSE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, 9. Anais. Guarapuava: Unicentro, 2006. CD-ROM.

e) revistas de noticias

NILIPOUR, A. H.; BUTCHER, G. D. Manejo de broilers: las primeras 24 horas. Industria Avicola, Mount Morris, v.46, n.11, p.34-37, nov. 1999.

f) teses, dissertações e monografias

CARVALHO, F. Práticas de planejamento estratégico e sua aplicação em organizações do terceiro setor. Dissertação (Mestrado em Administração) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.

BETTIOL JÚNIOR, A. Formação e destinação do resultado em entidades do terceiro setor: um estudo de caso. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.

g) leis ou normas jurídicas

BRASIL. Lei no 11.428 de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Brasília, 22 Dez 2006.

SERGIPE. Decreto no 13.713 de 14 de junho de 1993. Institui a criação da Área de Proteção Ambiental Morro do Urubu. Aracaju, 14 Jun. 1993.

h) documentos governamentais ou empresariais

BRASIL. Diretrizes e prioridades do plano de ação para implementação da Política Nacional da Biodiversidade. Brasília: MMA, 2006.

PETROBRAS. Indicadores de desenvolvimento sustentável: campos de petróleo e gás 2008. Rio de Janeiro: CENPES, 2009. MMA; MEC. Coletivos jovens de meio ambiente: manual orientador. Brasília: Dreams, 2005.

i) Artigos de periódicos on-line

MALOFF, Joel. A internet e o valor da “internetização”. Ciência da Informação, Brasília, v. 26, n. 3, 1997. Disponível em: <http://www.ibict.br/cionline/&gt;. Acesso em: 18 mar. 1998.

Condições para Submissão

Como parte integrante do processo de submissão, os autores deverão verificar a conformidade com os itens abaixo:

A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista

Declaro que meu artigo não foi publicado na íntegra em outro periódico.

Aceito submeter o meu artigo as normas da Revista de Contabilidade Dom Alberto.

Aceito publicar meu artigo sem nenhuma remuneração;

Declaro que os Direitos Autorais dos artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista e, em virtude do acesso público à revista, declaro que os artigos são de uso gratuito.

Declaração de Direito Autoral

Por meio deste instrumento, em meu nome — e em nome dos demais autores porventura existentes —, cedo os direitos autorais do referido artigo à Faculdade Dom Alberto e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso, submeterá o infrator as sanções e penais previstas na Lei de proteção de Direitos Autorais (n.9609 de 19/02/98). A declaração deverá ser enviada em anexo no e-mail, com os arquivos dos artigos para avaliação.

Direitos e Responsabilidade dos Autores

As ideias contidas nos trabalhos são de inteira responsabilidade dos autores.

Não se aceitam artigos com mais de cinco autores.

Não serão publicados mais de um artigo do mesmo autor em cada número da revista.

Aceitam-se submissões de pesquisadores doutores, mestres, mestrandos, especialistas e pessoas de notório saber no tema em pauta.

A revista dedica preferencialmente 40% de seu espaço a submissões de doutores (ou doutorandos) e mestres (ou mestrandos). A qualidade dos artigos submetidos poderá causar variações nessa proporção, ampliando ou reduzindo o percentual dedicado a mestres e doutores.

Buscam-se submissões que representem contribuição original ao tema em estudo.

Não serão publicados artigos fora da temática proposta na Chamada de Publicação.

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

Edição Atual

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Revista de Direito Dom Alberto v. 2, n. 1, 2017

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Revista de Direito Dom Alberto, v. 1, n. 4, 2013

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Revista de Direito Dom Alberto, v. 1, n. 1, 2010

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