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Regimento Geral da Faculdade Dom Alberto

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TÍTULO I – DENOMINAÇÃO E FINALIDADES

Art. 1º. A Faculdade Dom Alberto é um estabelecimento de ensino superior com limite territorial de atuação presencial circunscrito ao município de Santa Cruz do Sul–RS, mantida pelo Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro a Rua Ramiro Barcelos, 892, Centro, Santa Cruz do Sul-RS, CNPJ/MF 03.220.293/0001-00, na forma da lei, que se rege pelo presente regimento geral, pelo contrato social de sua entidade mantenedora e pela legislação nacional do ensino superior.

Art. 2º. A Faculdade Dom Alberto tem por finalidade:
I – Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;
II – Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
III – Incentivar a iniciação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, bem como à criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
IV – Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, da publicação ou de outras formas de comunicação;
V – Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;
VI – Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; e
VII – Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da iniciação científica geradas na instituição.
Parágrafo Único – Para a consecução dessa finalidade a Faculdade Dom Alberto se empenhará no desenvolvimento de atividades de ensino, iniciação científica, extensão e difusão do conhecimento, inclusive o intercâmbio com instituições de ensino e de cultura do país e do exterior.

TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I – DOS ORGÃOS

Art. 3º. São órgãos da Faculdade Dom Alberto:
I – normativos, consultivos e deliberativos:
a) Conselho Superior;
b) Colegiado de Curso;
II – executivos:
a) Direção Geral;
b) Instituto Superior de Ensino;
c) Instituto Superior de Educação;
d) Coordenação de Curso.
III – administrativos;
IV – avaliativos.

Art. 4º. O funcionamento dos órgãos normativos, consultivos e deliberativos obedece às seguintes normas:
I – As reuniões realizam-se, ordinariamente, no início de cada semestre e, extraordinariamente, por convocação do Presidente ou a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros do respectivo órgão;
II – As reuniões realizam-se com a presença de metade mais um dos membros do respectivo órgão;
III – As reuniões de caráter solene são públicas e realizam-se com qualquer número;
IV – Nas votações, são observadas as seguintes regras:
a) As decisões são tomadas por maioria dos presentes;
b) As votações são feitas por aclamação ou por voto secreto, segundo decisão do plenário;
c) As decisões que envolvem direitos pessoais são tomadas mediante voto secreto;
d) O Presidente do colegiado participa da votação e no caso de empate, terá o voto de qualidade;
e) Nenhum membro do colegiado pode participar de sessão em que se aprecie matéria de seu interesse particular;
f) Cada membro do respectivo colegiado terá direito a apenas 1 (um) voto.
V – Da reunião de cada órgão é lavrada ata, que é lida e aprovada no final da própria reunião ou no início da reunião subsequente;
VI – Os membros dos órgãos, quando ausentes ou impedidos de comparecer às reuniões, são representados por seus substitutos;
VII – As reuniões que não se realizarem em datas pré-fixadas no calendário acadêmico, aprovado pelo Colegiado, são convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, salvo em caso de urgência, constando da convocação, a pauta dos assuntos.

Art. 5º. O comparecimento dos membros dos órgãos deliberativos às reuniões de que façam parte é obrigatório e preferencial a qualquer outra atividade na Faculdade Dom Alberto.

CAPÍTULO II – DOS ORGÃOS NORMATIVOS, CONSULTIVOS E DELIBERATIVOS

SEÇÃO I – DO CONSELHO SUPERIOR

Art. 6º. O Conselho Superior, órgão máximo, com natureza normativa, consultiva e deliberativa, em matéria pedagógica e administrativa, é constituído:
I – Pelo Diretor Geral da Faculdade Dom Alberto, seu Presidente;
II – Pelo Diretor do Instituto Superior de Ensino;
III – Pelo Diretor do Instituto Superior de Educação;
IV – Pelos Coordenadores de Curso;
V – Por 1 (um) representante dos professores doutores;
VI – Por 1 (um) representante dos professores mestres;
VII – Por 1 (um) representante dos professores especialistas;
VIII – Por 1 (um) representante da Comunidade;
IX – Por 1 (um) representante da Mantenedora, por ela indicado;
X – Por 1 (um) representante dos alunos, indicado na forma da legislação vigente;
XI – Por 1 (um) representante dos funcionários.
§ 1º. O representante da Comunidade será escolhido pelo Conselho Superior, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.
§ 2º. Os representantes dos professores serão eleitos por seus pares, para mandato de 1 (um) ano, podendo ser renovado.
§ 3º. O representante da Mantenedora e o representante dos alunos terão mandato de 1 (um) ano, podendo ser renovado.

Art. 7º. São atribuições normativas, consultivas e deliberativas do Conselho Superior:
I – Deliberar sobre o Regimento Geral da Faculdade Dom Alberto, bem como de suas respectivas alterações, submetendo à aprovação final do órgão competente do Ministério da Educação;
II – Definir normas gerais sobre o calendário acadêmico e o horário de funcionamento dos cursos da Faculdade Dom Alberto;
III – Deliberar, semestralmente, nas reuniões de janeiro e julho, sobre o Plano de Ação e seu Orçamento Semestral, elaborados pelo Diretor Geral;
IV – Emitir parecer consultivo sobre a realização de cursos de extensão, bem como homologar os respectivos projetos pedagógicos propostos por Colegiado de Curso, de acordo com as normas de ensino superior em vigor;
V – Deliberar sobre a criação, organização, modificação, suspensão ou extinção de cursos de graduação e de pós-graduação, através da análise do respectivo Projeto Pedagógico de Curso (PPC), de acordo com a legislação em vigor;
VI – Apurar responsabilidades do Diretor Geral e dos Coordenadores de Curso, quando, por ação ou omissão, descumprirem, permitirem ou favorecerem o descumprimento da legislação de ensino ou deste regimento geral;
VII – Decidir os recursos interpostos de decisões dos demais órgãos colegiados, em matéria pedagógica, científica, didática, e disciplinar;
VIII – Apreciar, semestralmente, nas reuniões de janeiro e julho, o Relatório Semestral e a Prestação de Contas da Direção Geral;
IX – Superintender e coordenar em nível superior todas as atividades acadêmicas desenvolvidas pela Faculdade Dom Alberto;
X – Fixar normas gerais e complementares às deste regimento geral sobre processo seletivo de ingresso aos cursos de graduação, currículos, planos de ensino, programas de pesquisa e extensão, matrículas, transferências, adaptações, aproveitamento de estudos, avaliação acadêmica, planos de estudos especiais, dentre outras;
XI – Deliberar sobre providências destinadas a prevenir ou a corrigir atos de indisciplina coletiva e individual;
XII – Deliberar quanto à paralisação total das atividades da Faculdade Dom Alberto;
XIII – Apreciar atos do Diretor Geral, praticados ad referendum deste Conselho Superior;
XIV – Praticar todos os demais atos de sua competência, como instância de recursos, segundo os dispositivos deste regimento geral;
XV – Respeitar e executar as decisões do Conselho Nacional de Educação;
XVI – Emitir parecer consultivo sobre providências destinadas a resolver questões relativas aos professores, mediante consulta do respectivo Colegiado de Curso;
XVII – Emitir parecer consultivo sobre representações de ordem disciplinar, mediante consulta do respectivo Colegiado de Curso;
XVIII – Deliberar sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), sobre o Projeto Pedagógico Institucional de Ensino Superior (PPI/ES) da Faculdade Dom Alberto, sobre o Projeto Pedagógico Institucional de Formação de Professores (PPI/FP), bem como homologar o respectivo Projeto Pedagógico de Curso (PPC) proposto por Colegiado de Curso, e suas respectivas alterações;
XIX – Emitir parecer consultivo sobre nomes para as eventuais comissões técnicas necessárias para o desenvolvimento da Faculdade Dom Alberto;
XX – Emitir parecer consultivo sobre assuntos de ordem pedagógica e didática da Faculdade Dom Alberto;
XXI – Homologar os planos de ensino, os planos de adaptação e os critérios para equivalência de estudos definidos por Colegiado de Curso;
XXII – Praticar todos os demais atos normativos, consultivos e deliberativos necessários ao desenvolvimento institucional da Faculdade Dom Alberto, de acordo com a legislação em vigor e com este Regimento Geral.

Art. 8º. O Conselho Superior da Faculdade Dom Alberto reúne-se, ordinariamente, 2 (duas) vezes em cada ano civil, nos meses de janeiro e julho, em datas previstas no Calendário Acadêmico, e, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias por convocação do Diretor Geral da Faculdade Dom Alberto, ou por deliberação escrita que lhe for feita por, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros.

Art. 9º. A convocação de todos os seus membros para reuniões extraordinárias é feita pelo Diretor Geral, mediante correspondência eletrônica, pelo menos 48 (quarenta e oito) horas antes da hora marcada para início da sessão, com especificação da pauta.

Art. 10. Todo membro do Conselho Superior tem direito a voz e voto, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.

Art. 11. O Conselho Superior observará, em suas votações, as seguintes normas:
I – Nos casos atinentes a pessoas, a votação é secreta;
II – Nos demais casos a votação é aberta;
III – Qualquer membro do Conselho pode fazer consignar em ata expressamente o seu voto;
IV – Nenhum membro do Conselho deve votar ou deliberar em assuntos que lhe interessem pessoalmente;
V – Não serão aceitos votos por procuração.

SEÇÃO II – DOS COLEGIADOS DE CURSO

Art. 12. A coordenação didática de cada curso de graduação presencial está a cargo de um Colegiado de Curso, constituído de 5 (cinco) professores que ministram disciplinas de matérias distintas do currículo do curso, do coordenador do curso e de um representante dos alunos.
§ 1º. Os professores terão mandato de 1 (um) ano, com direito à recondução e serão nomeados pelo Diretor Geral, sendo 3 (três) deles por indicação do Diretor Geral e 2 (dois) por indicação de seus pares.
§ 2º. O representante dos alunos deve ser aluno do curso, indicado por seus pares para mandato de 1 (um) ano, com direito à recondução.
§ 3º A coordenação didática de cada curso de graduação a distância está a cargo de um Colegiado de Curso, constituído de 4 (quatro) professores que ministram disciplinas de matérias distintas do currículo do curso, de 1 (um) professor tutor, do coordenador do curso e de um representante dos alunos.

Art. 13. Compete ao Colegiado de Curso:
I – Aprovar o respectivo Projeto Pedagógico do Curso, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, bem como demais normas educacionais;
II – Homologar aproveitamento de estudos e propostas de adaptações aos alunos;
III – Colaborar com os demais órgãos no âmbito de sua atuação;
IV – Exercer outras atribuições de sua competência ou que lhe forem delegadas pelo Conselho Superior.

Art. 14. O Colegiado de Curso é presidido pelo respectivo Coordenador de Curso, designado pelo Diretor Geral, dentre os professores do curso.
Parágrafo único. Em suas faltas ou impedimentos, o Coordenador de Curso será substituído por professor de disciplina profissionalizante do respectivo curso, designado pelo Diretor Geral.

Art. 15. O Colegiado de curso reúne-se, no mínimo, 2 (duas) vezes por ano, nos meses de janeiro e julho, e, extraordinariamente, por convocação do Coordenador de Curso, ou por convocação de 2/3 (dois terços) de seus membros, devendo constar da convocação a pauta dos assuntos da respectiva reunião.

Art. 16. O Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação constitui-se de um grupo de professores, com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do Curso de Graduação.
§ 1º. O Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação deve ser constituído pelo Conselho Superior e deve ser composto por professores do curso, que exerçam liderança acadêmica no âmbito do mesmo, percebida na produção de conhecimentos na área, no desenvolvimento do ensino, em outras dimensões entendidas como importantes pela instituição e que atuem sobre o desenvolvimento do curso.
§ 2º. O Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação possui as seguintes atribuições:
I – Contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;
II – Zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino constantes no currículo;
III – Indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso;
IV – Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação.

CAPÍTULO III – DOS ORGÃOS EXECUTIVOS

Art. 17. O Diretor Geral, o Diretor Acadêmico de Ensino e o Diretor Acadêmico de Educação reúnem-se entre si, no mínimo, 4 (quatro) vezes por ano, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro, e, extraordinariamente, por convocação do Diretor Geral.

SEÇÃO I – DA DIREÇÃO GERAL

Art. 18. A Direção Geral, exercida pelo Diretor Geral, é o órgão de superintendência, administração, direção e fiscalização executiva das atividades da Faculdade Dom Alberto.

Art. 19. O Diretor Geral é designado pela Mantenedora para mandato de 4 (quatro) anos, permitida a recondução.

Art. 20. São atribuições do Diretor Geral:
I – Supervisionar, administrar, dirigir e fiscalizar todas as atividades da Faculdade Dom Alberto;
II – Representar a Faculdade Dom Alberto, interna e externamente, no âmbito de suas atribuições;
III – Convocar e presidir as reuniões do Conselho Superior, com direito a voz e voto de qualidade;
IV – Elaborar, no início de cada semestre, o Plano de Ação e seu Orçamento Semestral da Faculdade Dom Alberto e encaminhá-los à aprovação do Conselho Superior, nas reuniões de janeiro e julho, respectivamente;
V – Submeter, semestralmente, à apreciação e aprovação do Conselho Superior, nas reuniões de janeiro e julho, o Relatório Semestral e a Prestação de Contas do semestre anterior;
VI – Designar e dar posse ao Diretor Acadêmico de Ensino do Instituto Superior de Ensino, respeitadas as condições estabelecidas neste Regimento Geral;
VII – Designar e dar posse ao Diretor Acadêmico de Educação do Instituto Superior de Educação, respeitadas as condições estabelecidas neste Regimento Geral;
VIII – Designar e dar posse aos Coordenadores de Curso, respeitadas as condições estabelecidas neste Regimento Geral;
IX – Designar e dar posse aos responsáveis pelos órgãos administrativos: Central Acadêmica, Central Biblioteca, Central Comunicação, Central Financeira, Central Informática, Central Matrícula, Central Pedagógica e Central Relacionamento, Coordenação de Iniciação Científica, Extensão e Estágio, Coordenação de Pós-Graduação e Publicação, Coordenação de Acessibilidade e Psicopedagógica, Coordenação de Ensino a Distância, Coordenações dos Polos de Apoio Presencial, Coordenações dos Núcleos de Prática Profissional, Coordenação Didática Institucional, Coordenação de Comunicação Institucional, bem como contratar os respectivos serviços de assessoria contábil, econômica e jurídica, dentre outros que se fizerem necessários ao desenvolvimento da Faculdade Dom Alberto;
X – Designar e dar posse a profissionais que exerçam funções especializadas, em nível de assessoramento superior à Direção Geral, respeitadas as condições estabelecidas neste Regimento Geral;
XI – Dar posse aos professores e aos funcionários;
XII – Propor a admissão de professores e de funcionários para contratação pela Mantenedora;
XIII – Designar comissões para realizar processos disciplinares, em caso de necessidade;
XIV – Definir e executar o calendário geral institucional e seus horários de funcionamento, bem como aprovar e fiscalizar o cumprimento os calendários acadêmicos dos cursos de graduação com apoio das respectivas Coordenações de Curso;
XV – Aplicar o regime disciplinar, conforme os dispositivos expressos neste Regimento Geral;
XVI – Zelar pela manutenção da ordem e disciplina no âmbito da Faculdade Dom Alberto, respondendo por ação ou omissão;
XVII – Conferir graus, expedir diplomas, títulos e certificados acadêmicos;
XVIII – Encaminhar aos órgãos competentes da Faculdade Dom Alberto, recursos de professores, de funcionários e de alunos;
XIX – Decidir nos casos de natureza urgente ou que impliquem matéria omissa ou duvidosa, neste Regimento Geral, ad referendum do Conselho Superior;
XX – Autorizar pronunciamentos públicos que envolvam o nome da Faculdade Dom Alberto;
XXI – Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento Geral e da legislação em vigor.

SEÇÃO II – DO INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO

Art. 21. O Instituto Superior de Ensino é responsável pela coordenação do conjunto dos tecnólogos e bacharelados ministrados pela Faculdade Dom Alberto, bem como das pós-graduações nestas áreas, nas modalidades presencial e a distância, incluindo a formulação, a proposição, a execução e a avaliação do Projeto Pedagógico Institucional de Ensino Superior (PPI/ES), que norteia e articula todos os projetos pedagógicos específicos de seus tecnólogos e bacharelados.
§ 1º. O Instituto Superior de Ensino, de acordo com as normas em vigor, tem por finalidade a formação de nível superior, através de tecnólogos e bacharelados.
§ 2º. O Projeto Pedagógico Institucional de Ensino Superior (PPI/ES) do Instituto Superior de Ensino será objeto de deliberação pelo Conselho Superior da Faculdade Dom Alberto.

Art. 22. Ao Instituto Superior de Ensino estão vinculadas todas as atividades, projetos, programas e cursos tecnólogos e bacharelados da Faculdade Dom Alberto.

Art. 23. O Instituto Superior de Ensino é órgão executivo subordinado à Direção Geral.
Parágrafo único. O Diretor Acadêmico de Ensino é o titular do Instituto Superior de Ensino da Faculdade Dom Alberto, sendo designado pelo Diretor Geral.

Art. 24. São atribuições do Diretor Acadêmico de Ensino:
I – Coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades do Instituto Superior de Ensino, cumprindo e fazendo cumprir as deliberações dos órgãos colegiados, bem como as decisões do Diretor Geral;
II – Articular-se com a Direção Geral, a fim de prover o suprimento das condições necessárias para o bom funcionamento dos cursos;
III – Articular-se com as Coordenações de Curso, isolada ou conjuntamente, a fim de efetivar a execução do respectivo Projeto Pedagógico de Curso (PPC);
IV – Praticar todos os demais atos executivos de interesse da administração do Instituto Superior de Educação.

SEÇÃO III – DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO

Art. 25. O Instituto Superior de Educação é responsável pela coordenação do conjunto das licenciaturas ministradas pela Faculdade Dom Alberto, bem como das pós-graduações nestas áreas, nas modalidades presencial e a distância, incluindo a formulação, a proposição, a execução e a avaliação do Projeto Pedagógico Institucional de Formação de Professores (PPI/FP), que norteia e articula todos os projetos pedagógicos específicos de seus cursos de licenciatura.
§ 1º. O Instituto Superior de Educação, de acordo com as normas em vigor, tem por finalidade a formação inicial, continuada e complementar para o magistério da educação básica.
§ 2º. O Projeto Pedagógico Institucional de Formação de Professores (PPI/FP) do Instituto Superior de Educação será objeto de deliberação pelo Conselho Superior da Faculdade Dom Alberto.

Art. 26. Ao Instituto Superior de Educação estão vinculadas todas as atividades, projetos, programas e cursos de formação de professores da educação básica da Faculdade Dom Alberto.

Art. 27. O Instituto Superior de Educação é órgão executivo subordinado à Direção Geral.
Parágrafo único. O Diretor Acadêmico de Educação é o titular do Instituto Superior de Educação da Faculdade Dom Alberto, sendo designado pelo Diretor Geral.

Art. 28. São atribuições do Diretor Acadêmico de Educação:
I – Coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades do Instituto Superior de Educação, cumprindo e fazendo cumprir as deliberações dos órgãos colegiados, bem como as decisões do Diretor Geral;
II – Articular-se com a Direção Geral, a fim de prover o suprimento das condições necessárias para o bom funcionamento dos cursos;
III – Articular-se com as Coordenações de Curso, isolada ou conjuntamente, a fim de efetivar a execução do respectivo Projeto Pedagógico de Curso (PPC);
IV – Praticar todos os demais atos executivos de interesse da administração do Instituto Superior de Educação.

SEÇÃO IV – DA COORDENAÇÃO DE CURSO

Art. 29. Compete ao Coordenador de Curso Titular:
I – Convocar e presidir as reuniões do Colegiado de Curso;
II – Representar a Coordenação de Curso perante as autoridades e órgãos da Faculdade Dom Alberto;
III – Executar o respectivo Projeto Pedagógico de Curso, bem como promover ações para sua avaliação permanente e melhoria contínua;
IV – Elaborar o calendário acadêmico do curso, observando o calendário geral institucional, e enviar para aprovação da Direção Geral;
V – Orientar, coordenar e supervisionar as atividades do curso;
VI – Fiscalizar a observância do regime acadêmico e o cumprimento dos programas e planos de ensino, bem como a execução dos demais projetos da Coordenação;
VII – Acompanhar e autorizar estágios obrigatórios e não-obrigatórios, no âmbito de seu curso, de acordo com a legislação em vigor;
VIII – Decidir sobre aproveitamento de estudos e de adaptações aos alunos, mediante requerimento dos interessados;
IX – Exercer o poder disciplinar no âmbito do curso;
X – Executar e fazer cumprir as decisões do Colegiado de Curso e as normas dos demais órgãos da Faculdade Dom Alberto;
XI – Exercer as demais atribuições previstas neste Regimento Geral e aquelas que lhe forem atribuídas pelo Diretor Geral e demais órgãos da Faculdade Dom Alberto.
Parágrafo único. A Direção Geral poderá designar Coordenador de Curso Adjunto, de acordo com as necessidades executivas.

CAPÍTULO IV – DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS

Art. 30. A Direção Geral exercerá a administração da Faculdade Dom Alberto com o apoio dos seguintes Órgãos Administrativos:
I – Central Acadêmica;
II – Central Biblioteca;
III – Central Comunicação;
IV – Central Financeira;
V – Central Informática;
VI – Central Matrícula;
VII – Central Pedagógica;
VIII – Central Relacionamento;
IX – Coordenação de Ensino a Distância;
X – Coordenação de Iniciação Científica, Extensão e Estágio;
XI – Coordenação de Pós-Graduação e Publicação;
XII – Coordenação de Acessibilidade e Psicopedagógica;
XIII – Coordenação de Núcleo de Prática Profissional;
XIV – Coordenação de Polo de Apoio Presencial;
XV – Coordenação Didática Institucional;
XVI – Coordenação de Comunicação Institucional.
§ 1º. As Centrais e as Coordenações serão coordenadas por um Coordenador Administrativo.
§ 2º. O Diretor Geral, o Diretor Acadêmico de Ensino, o Diretor Acadêmico de Educação e os Coordenadores Administrativos dos respectivos Órgãos Administrativos comporão o Comitê Executivo, que se reunirá semanalmente.
§ 3º. A Ouvidoria e representante da Comissão Própria de Avaliação também participarão da reunião semanal do Comitê Executivo.
§ 4º. As atribuições de cada Núcleo de Prática Profissional serão definidas no respectivo Projeto Pedagógico de Curso.
§ 5º. As atribuições de cada Polo de Apoio Presencial serão definidas pela Coordenação de Ensino a Distância.

Art. 31. O Diretor Acadêmico de Ensino e o Diretor Acadêmico de Educação exercerão suas atividades com apoio da Direção Geral e dos seguintes Órgãos Administrativos:
I – Coordenação de Iniciação Científica, Extensão e Estágio;
II – Coordenação de Pós-Graduação e Publicação;
III – Coordenação de Acessibilidade e Psicopedagógica;
IV – Coordenação de Ensino a Distância;
V – Coordenação Didática Institucional;
VI – Coordenação de Comunicação Institucional.
§ 1º. Os Núcleos de Prática Profissional dos respectivos cursos estarão vinculados aos padrões gerais institucionais definidos pela Coordenação de Iniciação Científica, Extensão e Estágio.
§ 2º. Os Polos de Apoio Presencial dos respectivos cursos a distância estarão vinculados aos padrões gerais institucionais definidos pela Coordenação de Ensino a Distância.

Art. 32. A Central Acadêmica é o órgão de apoio administrativo responsável por todo o registro, controle e arquivo acadêmico da Faculdade Dom Alberto, de acordo com a legislação em vigor, coordenado por Coordenador Administrativo, subordinado à direção do Diretor Geral.
Parágrafo único. A gestão acadêmica dos alunos dos cursos, presenciais e a distância, da Faculdade Dom Alberto será realizada por sistema integrado de gestão acadêmica.

Art. 33. A Central Biblioteca, órgão de apoio administrativo coordenado por Coordenador Administrativo, subordinado à direção do Diretor Geral, e com responsabilidade técnica de Bibliotecário, é organizada segundo os princípios e regras internacionalmente aceitos de biblioteconomia, rege-se por regulamento próprio.
Parágrafo único. A gestão das bibliotecas, tanto das unidades de ensino presencial como dos pólos de ensino a distância, da Faculdade Dom Alberto será realizada por sistema integrado de gestão das bibliotecas.

Art. 34. A Central Pedagógica, órgão de apoio administrativo coordenado por Coordenador Administrativo, subordinado à direção do Diretor Geral, apoiará a Direção Acadêmica de Ensino e a Direção Acadêmica de Educação na execução dos planos, programas, projetos e cursos da Faculdade Dom Alberto.
Parágrafo único. A gestão integrada da execução e do controle das atividades pedagógicas dos cursos, presenciais e a distância, será realizada pela Central Pedagógica.

Art. 35. As Centrais de Comunicação, Financeira, Informática, Matrícula e Relacionamento apoiarão a Direção Geral no desenvolvimento da Faculdade Dom Alberto.
Parágrafo único. A gestão integrada da produção e da distribuição dos materiais didáticos para ensino a distância será realizada pela Central de Comunicação.

Art. 36. Os serviços de empresas especializadas em assessoria contábil, econômica e jurídica serão contratados pela Mantenedora.

Art. 37. Os serviços de manutenção e limpeza, de vigilância e de portaria, realizam-se sob a responsabilidade da Mantenedora.

CAPÍTULO V – DOS ÓRGÃOS AVALIATIVOS

Art. 38. A Comissão Própria de Avaliação responde pela condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas aos órgãos públicos, obedecidas as seguintes diretrizes:
I – Constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica (professores, alunos e funcionários) e da sociedade civil organizada, sendo vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;
II – Atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.
§ 1º. A Comissão Própria de Avaliação reunir-se-á mensalmente, tendo por pauta permanente o desenvolvimento do Programa de Avaliação Institucional Dom Alberto.
§ 2º. O Ouvidor também participará da reunião semanal da Comissão Própria de Avaliação, com direito a voz e sem direito a voto.
§ 3º. A Comissão Própria de Avaliação, através de representante, participará das reuniões semanais do Comitê Executivo, comunicando demandas que necessitem de ações executivas de caráter urgente.
§ 4º. A Comissão Própria de Avaliação apresentará relatório parcial mensal e relatório final semestral:
I – Ao Conselho Superior;
II – À Direção Geral.

Art. 39. A Ouvidoria é órgão avaliativo subordinado à Comissão Própria de Avaliação, composta por um Ouvidor, possui as atribuições de ouvir, descrever, analisar e comunicar as demandas recebidas de todos os segmentos da comunidade acadêmica (professores, alunos e funcionários) e da sociedade civil organizada.
§ 1º. A Ouvidoria participará das reuniões semanais do Comitê Executivo, comunicando demandas que necessitem de ações executivas de caráter urgente.
§ 2º. A Ouvidoria apresentará relatório parcial mensal e relatório final semestral:
I – Ao Conselho Superior;
II – À Direção Geral;
III – À Comissão Própria de Avaliação.

TÍTULO III – DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS

CAPÍTULO I – DOS CURSOS

Art. 40. A Faculdade Dom Alberto pode ministrar os seguintes cursos e programas:
I – Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;
II – De graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;
III – De pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências da instituição de ensino;
IV – De extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pela instituição de ensino.

SEÇÃO I – DOS CURSOS SEQUENCIAIS

Art. 41. Os cursos sequenciais serão disciplinados pelo Conselho Superior da Faculdade Dom Alberto e obedecerão à legislação educacional vigente.
§ 1º. Os estudos realizados nos cursos sequenciais poderão ser aproveitados para integralização de carga horária em curso de graduação, desde que façam parte ou sejam equivalentes a disciplinas do currículo do respectivo curso de graduação.
§ 2º. Na hipótese de aproveitamento de estudos para fins de obtenção de diploma de curso de graduação, o egresso dos cursos sequenciais deve:
I) submeter-se, previamente e em igualdade de condições, a processo seletivo regularmente aplicado aos candidatos ao curso pretendido;
II) requerer, caso aprovado em processo seletivo, aproveitamento de estudos que podem ensejar a diplomação no curso de graduação pretendido.
§ 2º. Atendido ao disposto nos parágrafos anteriores, o aproveitamento de estudos faz-se na forma e normas fixadas pelo Conselho Superior.

SEÇÃO II – DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Art. 42. Os cursos executados pela Faculdade Dom Alberto destinam-se a formar profissionais em nível superior, através de cursos de Graduação e de Pós-Graduação.

Art. 43. O currículo de cada curso de graduação, respeitadas as diretrizes curriculares editadas pelo Poder Público, é constituído por uma sequência ordenada de disciplinas, cuja integralização pelo aluno dá-lhe o direito à obtenção do grau acadêmico e correspondente diploma.

Art. 44. Entende-se por disciplina, um conjunto homogêneo e delimitado de conhecimentos ou técnicas correspondentes a um programa de estudos e atividades, que se desenvolve em determinado número de horas ao longo de cada período letivo.
§ 1º. O programa de cada disciplina, sob a forma de plano de ensino, é elaborado pelo respectivo professor e aprovado pelo Colegiado de Curso.
§ 2º. É obrigatório o cumprimento integral do conteúdo e carga horária, estabelecidos no plano de ensino de cada disciplina.

Art. 45. A integralização curricular é feita por disciplinas e número de horas.

Art. 46. Na elaboração dos currículos de cada curso de graduação, serão observadas as diretrizes curriculares emanadas do Poder Público e os seguintes princípios.
I – fixar os conteúdos e suas respectivas cargas horárias;
II – estabelecer integralização curricular, evitando prolongamentos desnecessários da duração dos cursos;
III – incentivar uma sólida formação geral, necessária para que o egresso do curso possa vir a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e produção do conhecimento;
IV – estimular práticas de estudos independentes, visando a uma progressiva autonomia profissional e intelectual do aluno;
V – encorajar o reconhecimento de conhecimentos, habilidades e competências adquiridas fora do ambiente acadêmico, inclusive as que se referirem à experiência profissional;
VI – fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual e coletiva, assim como os estágios e a participação em atividades de extensão;
VII – estabelecer mecanismos de avaliação periódica, que sirva para informar os professores e os alunos acerca do desenvolvimento das atividades didáticas.

Art. 47. A Faculdade informará aos interessados, antes cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições.

Art. 48. Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração de seus cursos, de acordo com as normas educacionais em vigor.

Art. 49. Respeitadas as normas educacionais em vigor, todos os alunos dos cursos de graduação prestarão o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), conforme os critérios de inscrição e de seleção para este exame nacional.

SEÇÃO III – DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

Art. 50. Os cursos de pós-graduação compreendem os seguintes níveis de formação:
I – doutorado;
II – mestrado;
III – especialização;
IV – aperfeiçoamento.
§ 1º. Os respectivos cursos de pós-graduação em nível de doutorado e mestrado dependem de autorização específica pelo Poder Público e destinam-se a proporcionar formação científica aprofundada e têm carga horária mínima determinada pelo Poder Público.
§ 2º. Os cursos de pós-graduação em nível de especialização e aperfeiçoamento têm por finalidade desenvolver e aprofundar estudos realizados em nível de graduação e têm carga horária mínima determinada pelo Poder Público.

Art. 51. A programação e a regulamentação dos cursos de pós-graduação são aprovadas pelo Conselho Superior, com base em projetos, observadas as normas educacionais em vigor.

SEÇÃO IV – DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Art. 52. A educação a distância é uma modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou em tempos diversos.
§ 1º. Os cursos de graduação ministrados na modalidade de educação a distância serão organizados em conformidade com a legislação vigente, de acordo com os objetivos e as diretrizes curriculares nacionais, podendo ter calendário acadêmico específico.
§ 2º. As atividades presenciais obrigatórias (avaliação, estágios, defesa de trabalhos ou prática em laboratório), quando previstas no respectivo Projeto Pedagógico de Curso, serão realizadas nos respectivos polos de apoio presencial.

CAPÍTULO II – DA PESQUISA

Art. 53. A Faculdade Dom Alberto incentiva à pesquisa por todos os meios ao seu alcance, principalmente através:
I – do desenvolvimento da iniciação científica e do estímulo ao pensamento crítico em qualquer atividade didático-pedagógica;
II – da manutenção de serviços indispensáveis de apoio, tais como, biblioteca, documentação e divulgação científica;
III – da formação de pessoal em cursos de pós-graduação;
IV – da concessão de bolsas de estudos ou de auxílios para a execução de determinados projetos;
V – da realização de convênios com entidades patrocinadoras de pesquisa;
VI – do intercâmbio com instituições científicas;
VII – da programação de eventos científicos e participação em congressos, simpósios, seminários e encontros.

CAPÍTULO III – DA EXTENSÃO

Art. 54. Os programas de extensão, articulados com o ensino e pesquisa, desenvolvem-se através de atividades permanentes em projetos de:
I – atendimento à comunidade, diretamente ou por meio de instituições públicas ou privadas;
II – participação em iniciativas educacionais, culturais, artísticas, científicas e esportivas;
III – promoção de atividades educacionais, culturais, artísticas, científicas e esportivas.

TÍTULO IV – DO REGIME ACADÊMICO

CAPÍTULO I – DO PERÍODO LETIVO

Art. 55. O ano letivo, independentemente do ano civil, abrange no mínimo 200 (duzentos) dias, distribuídos em dois períodos letivos regulares semestrais, cada um com, no mínimo 100 (cem) dias de atividades acadêmicas efetivas.
§ 1º. O período letivo prolongar-se-á sempre que necessário para que se completem os dias letivos previstos, bem como para o integral cumprimento do conteúdo e carga horária estabelecidos nos programas das disciplinas nele ministradas.
§ 2º. Entre os períodos letivos regulares são executados programas de ensino, pesquisa e extensão, objetivando a utilização dos recursos materiais e humanos disponíveis, com os seguintes objetivos:
I – proporcionar oportunidades de recuperação aos alunos de aproveitamento insuficiente;
II – proporcionar a realização de estudos de graduação através de disciplinas de duração regular e intensiva, desde que o número de alunos atenda as diretrizes econômicas, administrativas ou pedagógicas da Instituição, observando o prazo mínimo de integralização do curso de graduação determinado pelo Poder Público.

Art. 56. As atividades da Faculdade Dom Alberto são definidas no calendário semestral acadêmico institucional, proposto pela Direção Geral e aprovado pelo Conselho Superior, do qual constarão, pelo menos, o início e encerramento de matrícula e os períodos de realização das avaliações, bem como o início e o encerramento dos prazos de trancamento e de cancelamentos das matrículas.
§ 1º. O calendário acadêmico pode incluir períodos de estudos intensivos e/ou complementares, destinados a estudos específicos e eliminação de dependências e adaptações.
§ 2º. A Direção Geral tem autorização para efetuar alterações no calendário semestral acadêmico institucional, ad referendum do Conselho Superior.

CAPÍTULO II – DO PROCESSO SELETIVO

Art. 57. O processo seletivo semestral destina-se a avaliar a formação recebida pelos candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e a classificá-los dentro do estrito limite das vagas oferecidas.
§ 1º. As vagas oferecidas para cada curso são as autorizadas pelo Poder Público.
§ 2º. As inscrições para o processo seletivo são abertas em Edital, para as vagas devidamente autorizadas, do qual constarão os cursos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrição, a documentação exigida para inscrição, a forma de avaliação, os critérios de classificação e demais informações úteis.

Art. 58. O processo seletivo, em conformidade com a Lei Federal 9.394, de 20.12.1996, deverá abranger conhecimentos comuns às formas de escolaridade do ensino médio, sem ultrapassar esse nível de complexidade, e será unificado mediante prova para todos os cursos, mediante resolução do Conselho Superior.

Art. 59. A classificação faz-se pela ordem decrescente de resultados obtidos, sem ultrapassar o limite das vagas fixadas, excluídos os candidatos que não obtiverem os níveis mínimos estabelecidos pelo Conselho Superior.
§ 1º. A classificação obtida é válida para a matrícula no período letivo para o qual se realiza a seleção, tornando-se nulos seus efeitos se o candidato classificado deixar de requerê-la ou, em o fazendo, não apresentar a documentação regimental completa, dentro dos prazos fixados.
§ 2º. Na hipótese de restarem vagas poderá realizar-se novo processo seletivo, de acordo com o edital do processo seletivo e com a legislação educacional vigente.
§ 3º. A nota obtida num processo seletivo poderá ser aproveitada nos vestibulares dos 2 (dois) semestres seguintes, de acordo com as normas do respectivo edital.

CAPÍTULO III – DA MATRÍCULA

Art. 60. A matrícula, ato formal de ingresso no curso e de vinculação à Faculdade Dom Alberto, realiza-se na Central Acadêmica, em prazos estabelecidos no calendário acadêmico, devendo ser instruído o requerimento de matrícula com a seguinte documentação:
I – certificado ou diploma de curso do ensino médio, ou equivalente, bem como cópia do respectivo histórico escolar;
II – prova de quitação com o serviço militar e obrigações eleitorais;
III – comprovante de pagamento ou de isenção da primeira mensalidade dos encargos educacionais;
IV – cédula de identidade;
V – certidão de nascimento ou casamento;
VI – contrato de prestação de serviços educacionais, devidamente assinado pelo candidato, ou por seu responsável, no caso de menor de 18 (dezoito) anos.
§ 1º – No caso de diplomado em curso de graduação é exigida a apresentação do diploma, devidamente registrado, em substituição ao comprovante de conclusão de ensino médio.
§ 2º – Os atos da matrícula e da rematrícula estabelecem entre a Faculdade Dom Alberto e o aluno vínculo contratual de natureza bilateral, gerando direitos e deveres entre as partes e a aceitação pelo matriculado das disposições deste Regimento Geral, do contrato de prestação de serviços educacionais e das demais normas aprovadas pelos órgãos deliberativos da instituição.
§ 3º – O requerimento de renovação de matrícula será acompanhado do comprovante de quitação das prestações mensais referentes ao período anterior.
§ 4º – A Faculdade Dom Alberto não realizará quaisquer sanções administrativas aos alunos que estiverem situação de inadimplência financeira durante o semestre letivo.

Art. 61. A matrícula é feita a cada semestre, em regime de créditos, observada a compatibilidade horária e respeitados os prazos mínimo e máximo de integralização do curso.

Art. 62. A matrícula é renovada semestralmente em prazos estabelecidos no calendário acadêmico.
§ 1º. A não renovação da matrícula implica abandono do curso e a desvinculação da Faculdade Dom Alberto, exceto nos casos previstos na legislação educacional vigente e neste Regimento Geral.
§ 2º. A renovação de matrícula semestral será concluída e deferida com a juntada do comprovante de pagamento da primeira mensalidade dos encargos educacionais do semestre para o qual se fez o requerimento de rematrícula.

Art. 63. É concedido o trancamento de matrícula para fins de interrupção temporária dos estudos, mantendo o aluno sua vinculação à Faculdade Dom Alberto e seu direito à renovação de matrícula.
§ 1º. O trancamento é concedido, no prazo estabelecido pelo calendário acadêmico, por tempo expressamente estipulado no ato, que não pode ser superior a 4 (quatro) períodos letivos, incluindo aquele em que foi concedido.
§ 2º. Não são concedidos trancamentos imediatamente consecutivos que, em seu conjunto, ultrapassem o tempo previsto no parágrafo anterior, nem trancamentos sucessivos, não consecutivos, que, em seu conjunto, ultrapassem aquele limite.

Art. 64. Quando da ocorrência de vagas, a Faculdade Dom Alberto poderá abrir matrícula nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrem capacidade de cursá-las com proveito mediante processo seletivo normatizado pelo Conselho Superior.
Parágrafo único. Obtida a aprovação na respectiva disciplina, esta fará parte do histórico acadêmico do aluno, podendo, os estudos, ser objeto de aproveitamento, acaso venha a ser aprovado em regular processo seletivo.

CAPÍTULO IV – DA TRANSFERÊNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

Art. 65. No limite das vagas existentes e mediante os requisitos previstos no edital do processo seletivo, a Faculdade Dom Alberto aceitará transferências de alunos provenientes de cursos idênticos ou afins, executados pela própria Faculdade Dom Alberto ou ministrados por estabelecimento de ensino superior nacional ou estrangeiro, na época prevista no calendário acadêmico, respeitada a legislação educacional em vigor.
§ 1º. As transferências de ofício serão processadas na forma da lei.
§ 2º. O requerimento de matrícula por transferência é instruído com a documentação exigida para fins de matrícula, além do histórico acadêmico do curso de origem, programas e carga horária das disciplinas nele cursadas com aprovação.
§ 3º. A documentação pertinente à transferência, necessariamente original, deverá ter as firmas das autoridades acadêmicas emitentes reconhecidas por Cartório.

Art. 66. O aluno transferido está sujeito às adaptações curriculares que se fizerem necessárias, sendo aproveitados os estudos realizados com aprovação no curso de origem.
§ 1º. O aproveitamento é concedido e as adaptações são determinadas pelo Coordenador de Curso, ouvido o professor da disciplina e respeitada a legislação educacional em vigor, desta maneira:
I – as matérias idênticas de qualquer curso superior, estudadas com aproveitamento em instituição de ensino superior, serão automaticamente reconhecidas, atribuindo-lhes os créditos, notas e carga horária obtidos no estabelecimento de procedência;
II – o reconhecimento a que se refere o inciso I deste artigo implica na dispensa de qualquer adaptação e de suplementação de carga horária;
III – a verificação, para efeito do disposto no inciso II, esgotar-se-á com a constatação de que o aluno foi regularmente aprovado em todas as disciplinas de idêntica ementa e de igual carga horária;
IV – observando o disposto nos incisos anteriores, será exigido do aluno transferido, para integralização do currículo, o cumprimento regular das demais disciplinas e da carga horária total;
V – o cumprimento da carga horária adicional, em termos globais, exigido para efeito de integralização curricular, em função do total de horas obrigatórias à expedição do diploma do respectivo curso de graduação da Faculdade Dom Alberto.
§ 2º. Nas matérias que possuam distintas ementas ou insuficiente carga horária, a Faculdade poderá exigir adaptação, conforme os seguintes princípios gerais:
I – os aspectos quantitativos e formais do ensino, representados por itens de programas, carga horária e ordenação das disciplinas, não devem superpor-se à consideração mais ampla da integração dos conhecimentos e habilidades inerentes ao curso, no contexto da formação cultural e profissional do aluno;
II – a adaptação processar-se-á mediante o cumprimento do plano especial de estudo que possibilite o melhor aproveitamento do tempo e da capacidade de aprendizagem do aluno;
III – a adaptação refere-se aos estudos feitos em nível de graduação, dela excluindo-se o processo seletivo e quaisquer atividades desenvolvidas pelo aluno para ingresso no curso;
IV – não estão isentos de adaptação os alunos beneficiados por lei especial que lhes assegure a transferência em qualquer época e independentemente da existência da vaga, salvo quanto às matérias com aproveitamento;
V – quando a transferência se processar durante o período letivo, serão aproveitados conceitos, créditos e frequência obtidos pelo aluno na instituição de ensino superior de origem até a data em que se tenha desligado.

Art. 67. Mediante a expedição de histórico acadêmico, a Faculdade Dom Alberto concede transferência de aluno nela matriculado.

CAPÍTULO V – DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ACADÊMICO

Art. 68. A avaliação do desempenho acadêmico é feito por disciplina, incidindo sobre a frequência e o aproveitamento, nos termos deste Regimento Geral.

Art. 69. A frequência às aulas presenciais e às demais atividades acadêmicas presenciais é obrigatória aos professores na sua totalidade e permitida apenas aos alunos matriculados.
§ 1º – Independente dos demais resultados obtidos, é considerado reprovado o aluno que não obtiver frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária das aulas e das demais atividades acadêmicas presenciais do respectivo componente curricular.
§ 2º – A verificação e o registro de frequência são de responsabilidade do professor e seu controle da Central Acadêmica.
§ 3º – Terão direito a abono de faltas:
I – todo convocado matriculado em Órgão de Formação de Reserva que seja obrigado a faltar a suas atividades civis, por força de exercício ou manobras, ou reservista que seja chamado, para fins de exercício de apresentação das reservas ou cerimônia cívica do Dia do Reservista, terá suas faltas abonadas para todos os efeitos, nos termos da Lei Federal 4.375, de 17.08.1964, e suas alterações;
II – o estudante que tenha participado de reuniões da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) em horário coincidente com as atividades acadêmicas, nos termos da Lei Federal 10.861, de 14.04.2004, e suas alterações;
III – o estudante que tenha prestado serviço à Justiça Eleitoral em horário coincidente com as atividades acadêmicas;
IV – o estudante que tenha prestado serviço ao Conselho de Sentença no Tribunal do Júri em horário coincidente com as atividades acadêmicas.
§ 4º – A comprovação das hipóteses previstas no § 3º deste artigo deverá ser realizada pelo estudante, no máximo, até 10 (dez) dias após a ocorrência do fato, através de requerimento via Serviço de Atendimento ao Usuário e protocolo do respectivo comprovante na Central Relacionamento.
§ 5º – Terão direito a tratamento excepcional, mediante regime de exercícios domiciliares:
I – a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez, nos termos da Lei Federal 6.202, de 17.04.1975, e suas alterações;
II – outros casos previstos no Decreto-lei 1.044, de 21.10.1969, e suas alterações.
§ 6º – A comprovação da hipótese prevista no inciso I do § 5º deste artigo deverá ser realizada pela estudante 30 (trinta) dias antes o início do oitavo mês de gestação, através de requerimento via Serviço de Atendimento ao Usuário e protocolo do respectivo atestado médico na Central Relacionamento.
§ 7º – A comprovação dos outros casos previstos no inciso II do § 5º deste artigo deverá ser realizada pelo estudante até 20 (vinte) dias após a ocorrência do fato, através de requerimento via Serviço de Atendimento ao Usuário e protocolo do respectivo atestado médico com CID (Classificação Internacional de Doenças) na Central Relacionamento; caso o período seja superior a 30 (trinta) dias, o estudante deverá juntar cópia do Requerimento do Auxílio-Doença protocolado na Previdência Social.
§ 8º – A análise dos requerimentos relativos às hipóteses previstas no § 3º deste artigo e no inciso I do § 5º deste artigo será realizada pela Central Acadêmica, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
§ 9º – A análise dos requerimentos relativos aos outros casos previstos no inciso II do § 5º deste artigo será realizada pela Direção Acadêmica ou pela Direção Geral, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sempre que compatíveis com o seu estado de saúde e as possibilidades do estabelecimento, nos termos da legislação em vigor.
§ 10 – Não será abonada falta por paralisação das aulas motivada por alunos, por motivos religiosos e para militares de carreira ou temporários por obediência ao serviço militar.

Art. 70. A aferição do rendimento acadêmico de cada disciplina é feita através de nota inteira de 0 (zero) a 10 (dez), permitindo-se a fração de 0,1 (um décimo), sendo resultado da média das notas das 2 (duas) avaliações parciais.
Parágrafo único. A aferição do rendimento acadêmico de cada avaliação parcial é feita através de nota inteira de 0 (zero) a 10 (dez), permitindo-se a fração de 0,5 (cinco décimos).

Art. 71. O aproveitamento acadêmico é avaliado pelo acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados obtidos pelo aluno nos instrumentos de avaliação identificados no respectivo Plano de Ensino da disciplina.
§ 1º – A avaliação do rendimento do aluno na disciplina será executada através de 2 (duas) avaliações parciais, conforme cronograma disposto no respectivo Plano de Ensino, envolvendo:
I – avaliação escrita, que responderá por 70% (setenta por cento) da nota parcial;
II – outros instrumentos de avaliação, que responderão por 30% (trinta por cento) da nota parcial.
§ 2º – Em qualquer disciplina, presencial ou a distância, os alunos que obtiverem média semestral de aprovação igual ou superior a 7,0 (sete) e frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) são considerados aprovados, sem necessidade de realização de qualquer avaliação substitutiva.

Art. 72. Ao final do semestre, de acordo com calendário acadêmico, o aluno poderá requerer junto à Central Pedagógica, a realização de uma prova substitutiva por disciplina, a fim de substituir uma das avaliações parciais em que tenha alcançado nota inferior a 7,0 (sete) ou a que não tenha estado presente.
Parágrafo único. Em qualquer disciplina, presencial ou a distância, após a realização da prova substitutiva, os alunos que obtiverem média semestral de aprovação igual ou superior a 6,0 (seis) e frequência igual ou superior a setenta e cinco por cento (75%) são considerados aprovados.

CAPÍTULO VI – DOS ESTÁGIOS

Art. 73. O estágio supervisionado consta de atividades de prática profissional, desenvolvido no ambiente de trabalho relativo à área específica do curso, de acordo com o respectivo projeto pedagógico de curso.

Art. 74. O regulamento geral de estágios institucional será aprovado pelo Conselho Superior, respeitada a legislação em vigor, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.

TÍTULO V – DA COMUNIDADE ACADÊMICA

CAPÍTULO I – DOS PROFESSORES

SEÇÃO I – DAS ATIVIDADES

Art. 75. As atividades profissionais, relacionadas à atividade-fim, de caráter pedagógico, regidas por contrato de trabalho específico, compreendem:
I – as relacionadas com a preservação, elaboração e transmissão de conhecimentos, através de:
a) aulas, conferências, seminários e outras formas de exposição de debates;
b) realização de trabalhos práticos de iniciação e treinamento;
c) elaboração de trabalhos destinados à publicação e ligados ao ensino, pesquisa ou extensão;
d) participação em congressos e reuniões de caráter científico, didático, cultural e artístico, para os quais seja designado;
II – as relacionadas com a formação ética dos alunos.

Art. 76. As atividades profissionais, relacionadas à atividade-meio, de caráter administrativo, regidas por contrato de trabalho específico, compreendem o exercício de funções deste perfil na Faculdade Dom Alberto.

SEÇÃO II – DOS DIREITOS

Art. 77. Os professores da Faculdade Dom Alberto serão regidos por este Regimento Geral e pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores, que respeitará a legislação em vigor e as disposições das respectivas convenções coletivas de trabalho.

Art. 78. Os professores serão contratados pela Mantenedora, respeitada a legislação em vigor e as disposições das respectivas convenções coletivas de trabalho.

Art. 79. A admissão do professor, previamente autorizada pela Mantenedora, é feita mediante concurso público executado pela Coordenação de Curso, aprovado pelo Colegiado de Curso e homologado pelo Conselho Superior.

Art. 80. São atribuições do professor:
I – elaborar o Plano de Ensino de sua disciplina, submetendo-o à aprovação do Colegiado do Curso;
II – orientar, dirigir e ministrar o ensino de sua disciplina, cumprindo-lhe integralmente o programa e carga horária, bem como elaborar o respectivo Plano de Aula;
III – organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento e julgar os resultados apresentados pelos alunos;
IV – entregar à Central Pedagógica os resultados das avaliações do aproveitamento acadêmico, nos prazos fixados;
V – observar o regime acadêmico e disciplinar na Faculdade Dom Alberto;
VI – elaborar e executar projetos de pesquisa e de extensão;
VII – votar, podendo ser votado, para representante no Colegiado de Curso e no Conselho Superior;
VIII – participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertencer e de comissões para as quais for designado;
IX – executar ou recorrer de deliberações dos órgãos deliberativos e decisões dos órgãos executivos;
X – exercer as demais atribuições que lhe forem previstas em lei e neste Regimento Geral.

Art. 81. Será passível de sanção disciplinar o professor que, sem motivo aceito como justo pelo órgão competente, deixar de cumprir o programa da disciplina e o horário de trabalho, importando a reincidência em motivo bastante para sua demissão ou dispensa.

Art. 82. São direitos do professor, além dos previstos na legislação em vigor e nas respectivas convenções coletivas de trabalho:
I – escolher seus representantes nos órgãos colegiados;
II – afastar-se, temporariamente, para participar de cursos de doutorado, desde que previamente autorizado pela Mantenedora.

SEÇÃO III – DA MONITORIA

Art. 83. A Faculdade Dom Alberto pode criar, desde que autorizada pela Mantenedora, dentro das necessidades acadêmicas, a função de monitor, escolhendo dentre os alunos dos cursos de graduação e de pós-graduação que tenham aproveitamento destacado no conjunto de seus estudos, de acordo com normas a serem estabelecidas pelo Conselho Superior.
§ 1º. As atividades realizadas por monitor deverão sempre ser acompanhadas pelo professor responsável pela respectiva disciplina.
§ 2º. As atividades realizadas por monitor são equiparadas a aula, para fins de remuneração prevista na respectiva convenção coletiva de trabalho.

CAPÍTULO II – DOS ALUNOS

SEÇÃO I – DA CONSTITUIÇÃO, DOS DIREITOS E DOS DEVERES

Art. 84. Fazem parte da Faculdade Dom Alberto os alunos regulares e os alunos especiais, nos termos da legislação em vigor.
Parágrafo único. Aluno regular é o aluno matriculado em curso de graduação ou de pós-graduação; e o aluno especial é aquele inscrito em curso de extensão, sequencial, de aperfeiçoamento, ou em disciplinas isoladas de curso de graduação ou de pós-graduação oferecido regularmente.

Art. 85. São direitos e deveres dos alunos:
I – frequentar as aulas e demais atividades curriculares aplicando a máxima diligência no seu aproveitamento;
II – utilizar os serviços administrativos e técnicos oferecidos pela Faculdade Dom Alberto;
III – executar ou recorrer de deliberações dos órgãos deliberativos e decisões dos órgãos executivos;
IV – observar o regime acadêmico e disciplinar e comportar-se dentro e fora da Faculdade Dom Alberto de acordo com princípios éticos;
V – zelar pelo patrimônio da Faculdade Dom Alberto;
VI – participar dos órgãos de representação estudantil, nos termos da legislação em vigor;
VII – fazer-se representar nos órgãos colegiados da Faculdade Dom Alberto, com direito a voz e a voto, nos termos deste Regimento Geral;
VIII – ter livre acesso a este Regimento Geral.
Parágrafo único. As pessoas portadoras de deficiência terão tratamento especial de acordo com suas respectivas necessidades, em atenção ao princípio da isonomia, nos termos da legislação em vigor.

Art. 86. A Faculdade Dom Alberto pode instituir prêmios, como estímulo à produção intelectual de seus alunos, de acordo as diretrizes gerais os planos institucionais, mediante aprovação do Conselho Superior.

SEÇÃO II – DO REGIME DISCIPLINAR

Art. 87. Os alunos ficam sujeitos às seguintes sanções disciplinares:
I – advertência;
II – repreensão;
III – suspensão;
IV – desligamento.

Art. 88. As penas previstas neste Regimento Geral são aplicadas na forma e condições a seguir:
I – advertência, por escrito, nos seguintes casos:
a) por desobediência a este Regimento Geral ou a atos normativos dos órgãos competentes;
b) por prejuízo material à instituição, além da obrigatoriedade de ressarcimento dos danos;
II – repreensão, por escrito, nos seguintes casos:
a) na reincidência em qualquer das alíneas do inciso anterior;
b) por desrespeito a qualquer membro da administração da Faculdade ou da Mantenedora;
III – suspensão, por escrito, nos seguintes casos:
a) na reincidência em qualquer das alíneas do inciso anterior;
b) por ofensa, ameaça ou agressão a membros da comunidade acadêmica;
c) por uso de meio fraudulento nos atos acadêmicos;
IV – desligamento, por escrito, nos seguintes casos:
a) na reincidência em qualquer das alíneas do inciso anterior;
b) por atos acadêmicos objeto de condenação criminal.

Art. 89. São competentes para a aplicação das sanções disciplinares:
I – de advertência: o Coordenador Didático Institucional, o Coordenador do Curso, o Colegiado do Curso, o Diretor Acadêmico, o Diretor Geral ou o Conselho Superior;
II – de repreensão: o Coordenador Didático Institucional, o Coordenador do Curso, o Colegiado do Curso, o Diretor Acadêmico, o Diretor Geral ou o Conselho Superior;
III – de suspensão: o Diretor Geral ou o Conselho Superior; e
IV – de desligamento: o Conselho Superior.
§ 1º. A autoridade competente poderá aplicar medida cautelar, em caso de necessidade, a fim de preservar a integridade da comunidade acadêmica.
§ 2º. A autoridade competente poderá aplicar pena menos grave, de forma motivada.

SEÇÃO III – DA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL

Art. 90. A representação estudantil respeitará a legislação em vigor, consistindo as respectivas entidades em pessoas jurídicas de direito privado e sendo regidas por seu estatuto social.
§ 1º. A indicação dos representantes estudantis nos Colegiados de Curso competirá à entidade de representação estudantil do respectivo Curso de Graduação (Diretório Acadêmico) e, na sua ausência, à assembléia geral dos alunos do respectivo Curso de Graduação.
§ 2º. A indicação dos representantes estudantis no Conselho Superior, na Comissão Própria de Avaliação e nos demais órgãos colegiados institucionais competirá à entidade de representação estudantil de todos os alunos da Faculdade Dom Alberto (Diretório Central dos Estudantes) e, na sua ausência, à assembléia geral dos alunos da Faculdade Dom Alberto.
§ 3º. O exercício da representação não exime o aluno do cumprimento de suas obrigações acadêmicas.

CAPÍTULO III – DOS FUNCIONÁRIOS

Art. 91. Os funcionários da Faculdade Dom Alberto serão regidos por este Regimento Geral e pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Funcionários, que respeitará a legislação em vigor e as disposições das respectivas convenções coletivas de trabalho.

TÍTULO VI – DOS TÍTULOS

Art. 92. Ao concluinte do curso de graduação será conferido o respectivo grau e expedido o diploma correspondente.
Parágrafo único. O diploma será assinado pelo Diretor Geral, pelo Coordenador do Curso e pelo aluno.

Art. 93. Os graus acadêmicos serão conferidos pelo Diretor Geral, em sessão solene e pública, na qual os graduados prestarão compromisso na forma aprovada pela Faculdade Dom Alberto.
Parágrafo único. Ao concluinte que requerer em separado, o grau será conferido em ato simples na presença do Coordenador de Curso e do Coordenador Administrativo da Central Acadêmica, em local e data determinados pelo Diretor Geral.

Art. 94. Ao concluinte de curso de especialização será expedido o respectivo certificado pelo Diretor Geral.
Parágrafo único. Ao concluinte de curso de aperfeiçoamento e extensão será expedido o respectivo certificado pelo Coordenador de Iniciação Científica, Extensão e Estágios.

TÍTULO VII – DAS RELAÇÕES COM A MANTENEDORA

Art. 95. A Mantenedora é responsável, perante as autoridades públicas em geral, pela Faculdade Dom Alberto, devendo executar os atos necessários para viabilizar os recursos materiais, humanos e tecnológicos ao seu funcionamento com qualidade, respeitada a legislação em vigor e o disposto neste Regimento Geral.
§ 1º. À Mantenedora reserva-se a administração orçamentária da Faculdade Dom Alberto podendo delegá-la no todo ou em parte, ao Diretor Geral, encaminhando mensalmente ao mesmo relatório circunstanciado de todas as receitas e despesas ocorridas no período.
§ 2º. Dependem da aprovação da Mantenedora as decisões dos órgãos colegiados que importem aumento de despesas.

TÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 96. O presente Regimento Geral pode ser modificado, quando houver conveniência para a atividade-meio (administração dos serviços acadêmicos) e para atividade-fim (prestação dos serviços educacionais), respeitada a legislação em vigor.

Art. 97. Nenhuma publicação oficial ou que envolva responsabilidade da Faculdade Dom Alberto, poderá ser feita sem autorização prévia da Direção Geral.

Art. 98. A Faculdade Dom Alberto prestará informações ao Poder Público, de acordo com as normas educacionais em vigor.

Art. 99. Os casos omissos são resolvidos pela Direção Geral, observadas as normas legais vigentes, ad referendum, do Conselho Superior.

Art. 100. O presente Regimento Geral entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Superior, nos termos do § 3º do artigo 56 e do § 5º do artigo 57 da Portaria Normativa 40, de 12.12.2007, do Ministério da Educação, devendo ser apresentada esta atualização ao Ministério da Educação, por ocasião da renovação do ato de credenciamento em vigor.

Registre-se e Publique-se.

Santa Cruz do Sul, 11 de janeiro de 2013.
Lucas Aurélio Jost Assis
Presidência do Conselho Superior
* Regimento Geral original aprovado pela Portaria 3.201, de 30.10.2003, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 05.11.2003.

** Alteração do Regimento Geral aprovada pela Portaria 872, de 29.03.2004, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 30.03.2004.

*** Atualização do Regimento Geral aprovada pelo Conselho Superior da Faculdade Dom Alberto, em 02.01.2008, nos termos do § 3º do artigo 56 e do § 5º do artigo 57 da Portaria Normativa 40, de 12.12.2007, do Ministério da Educação.

**** Atualização do Regimento Geral aprovada pelo Conselho Superior da Faculdade Dom Alberto, em 13.01.2012, nos termos do § 3º do artigo 56 e do § 5º do artigo 57 da Portaria Normativa 40, de 12.12.2007, do Ministério da Educação.

***** Atualização do Regimento Geral aprovada pelo Conselho Superior da Faculdade Dom Alberto, em 11.01.2013, nos termos do § 3º do artigo 56 e do § 5º do artigo 57 da Portaria Normativa 40, de 12.12.2007, do Ministério da Educação.

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